Embargos de Declaração Cível 5002186-78.2022.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIOLA BARBOSA DIAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Autor

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE

OAB/MG 98242·Representa: Autor

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO

OAB/MG 97181·Representa: Autor

ANAPAULA CARVALHO PIRES

Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIOLA BARBOSA DIAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMOTEO

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

FABIOLA BARBOSA DIAS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

02/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/06/2023

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Retificação do resultado do julgamento

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/06/2023, 15:29

Todas as movimentações(25)

Baixa definitiva processo eletrônico

02/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/06/2023, 12:47

Despacho

•25/05/2023, 14:07

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/06/2023

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Retificação do resultado do julgamento

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/06/2023, 15:29

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/06/2023

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/05/2023

25/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/05/2023, 00:00