Apelação / Remessa Necessária 6024698-34.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

EDUARDO LAURIA MANHAES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MESSIAS ORNELIO BARRETO

Representa: Autor

GISELLE ORNELAS MARTINS

Representa: Autor

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Autor

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Réu

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

EDUARDO LAURIA MANHAES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

EDUARDO LAURIA MANHAES

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

EDUARDO LAURIA MANHAES

CPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MESSIAS ORNELIO BARRETO

Representa: Autor

GISELLE ORNELAS MARTINS

Representa: Autor

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Autor

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Réu

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Réu

GISELLE ORNELAS MARTINS

Representa: Réu

MESSIAS ORNELIO BARRETO

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/06/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/06/2021, 00:00

Transitado em Julgado

18/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/05/2021, 03:33

Juntada de petição eletrônica

04/05/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

12/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2021, 12:32

Autos devolvidos

25/02/2021, 00:00

Expedição de

25/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

22/06/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/06/2021, 00:00

Transitado em Julgado

18/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/05/2021, 03:33

Documentos

Petição

•05/05/2021, 10:16

Petição

•04/05/2021, 19:53

Juntada de petição eletrônica

04/05/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

12/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2021, 12:32

Autos devolvidos

25/02/2021, 00:00

Expedição de

25/02/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/04/2020, 00:00

Autos recebido no NUAP

28/04/2020, 00:00

Autos remetidos à COESPRO - Triagem Concluída

28/04/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/04/2020, 00:00

Autos recebidos

04/04/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

03/04/2020, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2020, 00:00

Acórdão

•30/04/2021, 01:31

Despacho

•24/02/2021, 19:12

Outros Documentos

•12/12/2019, 08:47

Outros Documentos

•09/12/2019, 17:50

Outros Documentos

•02/10/2019, 08:24

Outros Documentos

•01/10/2019, 18:11

Outros Documentos

•19/05/2015, 11:05

Outros Documentos

•19/05/2015, 11:05

Outros Documentos

•19/05/2015, 11:05

Outros Documentos

•19/05/2015, 11:05

Outros Documentos

•19/05/2015, 11:05