Procedimento Comum Cível 5163300-80.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 28.500,00

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:26

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/12/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/11/2023, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 10:41

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:26

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:11

Documentos

Intimação

•28/09/2023, 14:21

Sentença

•27/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/12/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/11/2023, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 10:41

Juntada de Alvará

06/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 10:09

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:09

Decorrido prazo de EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2023, 02:22

Recebidos os autos

15/07/2023, 02:22

Recebidos os autos

15/07/2023, 02:22

Conclusos para despacho

15/07/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Embargante(s) - ANDRE LUIZ ROICHMAN, e outro(a)(s),; ANNA LUIZA FREITAS ROICHMAN; Embargado(a)(s) - EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; Interessado(s) - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA; Relator - Des(a). Fernando Lins Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO DE MELO MACIEL, BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS, FABIO TORRES, GABRIEL HERNANDEZ DE BRITO, GERALDO LUIZ NARDY SEVERINO, GUSTAVO TADEU BIJOS ASSIS PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Embargante(s) - ANDRE LUIZ ROICHMAN, e outro(a)(s),; ANNA LUIZA FREITAS ROICHMAN; Embargado(a)(s) - EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; Interessado(s) - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA; Relator - Des(a). Fernando Lins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE MELO MACIEL, BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS, FABIO TORRES, GABRIEL HERNANDEZ DE BRITO, GERALDO LUIZ NARDY SEVERINO, GUSTAVO TADEU BIJOS ASSIS PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; Apelado(a)(s) - ANDRE LUIZ ROICHMAN, e outro(a)(s),; ANNA LUIZA FREITAS ROICHMAN; Interessado(s) - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA; Relator - Des(a). Fernando Lins A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE MELO MACIEL, BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS, FABIO TORRES, GABRIEL HERNANDEZ DE BRITO, GERALDO LUIZ NARDY SEVERINO, GUSTAVO TADEU BIJOS ASSIS PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; Apelado(a)(s) - ANDRE LUIZ ROICHMAN, e outro(a)(s),; ANNA LUIZA FREITAS ROICHMAN; Interessado(s) - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA; Relator - Des(a). Fernando Lins Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO DE MELO MACIEL, BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS, FABIO TORRES, GABRIEL HERNANDEZ DE BRITO, GERALDO LUIZ NARDY SEVERINO, GUSTAVO TADEU BIJOS ASSIS PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 09:57

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ROICHMAN em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de ANNA LUIZA FREITAS ROICHMAN em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:50

Juntada de Petição de apelação

26/05/2022, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 16:00

Julgado procedente o pedido

19/04/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 09:13

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:24

Juntada de Petição de alegações finais

22/09/2021, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:51

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:38

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 04/05/2021 14:00 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

05/05/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 00:38

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 00:38

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 00:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

23/04/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 18:57

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 04/05/2021 14:00 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

12/04/2021, 18:55

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada para 04/05/2021 13:15 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

12/04/2021, 18:54

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 04/05/2021 13:15 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

12/04/2021, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:46

Conclusos para despacho

02/03/2021, 11:09

Decorrido prazo de EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:54

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2020, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 14:53

Conclusos para despacho

02/10/2020, 08:30

Decorrido prazo de EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:10

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2020, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 18:05

Conclusos para despacho

01/07/2020, 19:57

Decorrido prazo de EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 07:54

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2020, 17:30

Juntada de Petição de impugnação

11/03/2020, 18:22

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 12/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 02:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2020, 09:41

Decorrido prazo de EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 05:35

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2020, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2020, 11:10

Expedição de carta via correio.

16/12/2019, 16:24

Expedição de carta via correio.

16/12/2019, 16:24

Expedição de carta via correio.

16/12/2019, 16:17

Expedição de carta via correio.

16/12/2019, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2019, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 14:55

Conclusos para despacho

14/11/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 13:43

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 16:21

Despacho

•31/08/2023, 11:19

Despacho

•25/07/2023, 10:49

Documentos 2ª instância

•15/07/2023, 02:22

Documentos 2ª instância

•15/07/2023, 02:22

Intimação

•25/04/2022, 16:00

Sentença

•19/04/2022, 15:04

Despacho

•26/08/2021, 10:51

Ata de Audiência

•05/05/2021, 11:43

Ata de Audiência

•05/05/2021, 11:43

Despacho

•29/03/2021, 17:46

Despacho

•09/11/2020, 14:53

Despacho

•10/08/2020, 18:05

Documento de Comprovação

•10/02/2020, 19:50

Todos os documentos(16)

Intimação

•28/09/2023, 14:21

Sentença

•27/09/2023, 10:09

Despacho

•31/08/2023, 11:19

Despacho

•25/07/2023, 10:49

Documentos 2ª instância

•15/07/2023, 02:22

Documentos 2ª instância

•15/07/2023, 02:22

Intimação

•25/04/2022, 16:00

Sentença

•19/04/2022, 15:04

Despacho

•26/08/2021, 10:51

Ata de Audiência

•05/05/2021, 11:43

Ata de Audiência

•05/05/2021, 11:43

Despacho

•29/03/2021, 17:46

Despacho

•09/11/2020, 14:53

Despacho

•10/08/2020, 18:05

Documento de Comprovação

•10/02/2020, 19:50

Despacho

•19/11/2019, 14:55