Tutela Antecipada Antecedente 5131055-11.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/07/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2023, 13:21

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•28/07/2023, 08:39

Intimação

•28/07/2023, 08:39

12/08/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/07/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:02

Recebidos os autos

05/07/2023, 02:02

Conclusos para despacho

05/07/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 02:02

Recebidos os autos

05/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - MARIA CELESTE DA SILVA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA PAIVA, SILCA MENDES MIRO BABO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - MARIA CELESTE DA SILVA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA PAIVA, SILCA MENDES MIRO BABO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - MARIA CELESTE DA SILVA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA PAIVA, SILCA MENDES MIRO BABO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - MARIA CELESTE DA SILVA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 10/03/2023 Adv - APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA PAIVA, SILCA MENDES MIRO BABO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 11:02

Julgado procedente o pedido

18/01/2023, 10:22

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:33

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 04:55

Decorrido prazo de MARIA CELESTE DA SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2022 14:43.

09/07/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 10:56

Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2022, 23:40

Conclusos para decisão

24/06/2022, 14:08

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:08

Expedição de Certidão de Triagem.

24/06/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 12:56

Sentença

•27/07/2023, 16:54

Intimação

•06/07/2023, 13:36

Intimação

•06/07/2023, 13:36

Despacho

•05/07/2023, 15:34

Despacho

•05/07/2023, 11:02

Documentos 2ª instância

•05/07/2023, 02:02

Intimação

•18/01/2023, 11:02

Sentença

•18/01/2023, 10:22

Citação

•27/06/2022, 10:57

Intimação

•27/06/2022, 10:56

Decisão

•26/06/2022, 23:40