Procedimento Comum Cível 5114204-04.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:50

Juntada de certidão de baixa

25/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/06/2024, 21:17

Decorrido prazo de OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DAS GRACAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de DANIEL CAMILO FIGUEIREDO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DAS GRACAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de DANIEL CAMILO FIGUEIREDO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 12:45

Julgado improcedente o pedido

12/04/2024, 09:14

Conclusos para despacho

04/08/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:10

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:50

Juntada de certidão de baixa

25/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/06/2024, 21:17

Decorrido prazo de OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•12/04/2024, 12:45

Sentença

•12/04/2024, 09:14

15/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DAS GRACAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de DANIEL CAMILO FIGUEIREDO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DAS GRACAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de DANIEL CAMILO FIGUEIREDO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 12:45

Julgado improcedente o pedido

12/04/2024, 09:14

Conclusos para despacho

04/08/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 02:26

Recebidos os autos

02/08/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - DANIEL CAMILO FIGUEIREDO; MARCIA MARIA DAS GRACAS; Apelado(a)(s) - OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS; VANIA CRISTINA DE SOUZA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARIELA ROBERTA DA SILVA MAIA FIGUEIREDO, RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS, TATIANA SCHAEFER LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - DANIEL CAMILO FIGUEIREDO; MARCIA MARIA DAS GRACAS; Apelado(a)(s) - OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS; VANIA CRISTINA DE SOUZA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIELA ROBERTA DA SILVA MAIA FIGUEIREDO, RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS, TATIANA SCHAEFER LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - DANIEL CAMILO FIGUEIREDO; MARCIA MARIA DAS GRACAS; Apelado(a)(s) - OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS; VANIA CRISTINA DE SOUZA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOEMILSON DONIZETTI LOPES, em 17/04/2023. Adv - MARIELA ROBERTA DA SILVA MAIA FIGUEIREDO, RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS, TATIANA SCHAEFER LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - DANIEL CAMILO FIGUEIREDO; MARCIA MARIA DAS GRACAS; Apelado(a)(s) - OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS; VANIA CRISTINA DE SOUZA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIELA ROBERTA DA SILVA MAIA, RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS, TATIANA SCHAEFER LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - DANIEL CAMILO FIGUEIREDO; MARCIA MARIA DAS GRACAS; Apelado(a)(s) - OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS; VANIA CRISTINA DE SOUZA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JULIANA CAMPOS HORTA, em 10/03/2023. Adv - MARIELA ROBERTA DA SILVA MAIA, RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS, TATIANA SCHAEFER LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/08/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 19:42

Juntada de certidão decurso de prazo

26/08/2021, 19:37

Decorrido prazo de OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DE SOUZA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:57

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DE SOUZA em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:57

Decorrido prazo de DANIEL CAMILO FIGUEIREDO em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DE SOUZA em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DAS GRACAS em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 13:21

Juntada de Petição de apelação

10/07/2021, 12:44

Decorrido prazo de OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS em 07/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 05:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2021, 07:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 00:04

Juntada de Petição de Habilitação

24/05/2021, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2021, 17:50

Julgado improcedente o pedido

18/05/2021, 17:16

Conclusos para julgamento

12/01/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 17:18

Conclusos para despacho

21/08/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 02:51

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DAS GRACAS em 11/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 06:08

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DE SOUZA em 11/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 06:08

Decorrido prazo de DANIEL CAMILO FIGUEIREDO em 11/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 06:08

Decorrido prazo de OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:29

Decorrido prazo de OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2019, 23:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2019, 23:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2019, 23:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2019, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 19:36

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DE SOUZA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:10

Decorrido prazo de OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:45

Decorrido prazo de OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:45

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DE SOUZA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:23

Conclusos para despacho

27/09/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 20:56

Decorrido prazo de DANIEL CAMILO FIGUEIREDO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 02:02

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DAS GRACAS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2019, 06:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2019, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 16:58

Conclusos para julgamento

09/08/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/07/2019, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2019, 21:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2019, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2019, 09:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a .

06/06/2019, 17:20

Conclusos para despacho

21/05/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 20:57

Juntada de Petição de petição

21/04/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2019, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2019, 08:35

Determinado o saneamento e organização do processo

28/03/2019, 19:53

Conclusos para despacho

28/01/2019, 08:38

Decorrido prazo de OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS em 29/10/2018 23:59:59.

03/11/2018, 23:24

Decorrido prazo de DANIEL CAMILO FIGUEIREDO em 29/10/2018 23:59:59.

03/11/2018, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2018, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2018, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2018, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2018, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2018, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 11:10

Conclusos para despacho

14/09/2018, 11:03

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 11:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 14:50

Decorrido prazo de DANIEL CAMILO FIGUEIREDO em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 01:53

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DAS GRACAS em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 01:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2018, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 11:56

Conclusos para despacho

29/05/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 09:37

Juntada de certidão decurso de prazo

29/05/2018, 09:34

Decorrido prazo de OSMAN EUSTAQUIO FIGUEIREDO SANTOS em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 03:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2017, 21:08

Juntada de certidão decurso de prazo

21/11/2017, 21:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 19:14

Audiência conciliação realizada 17/07/2017 08:30 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

20/07/2017, 15:53

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DE SOUZA em 17/07/2017 08:30:00.

18/07/2017, 03:10

Decorrido prazo de DANIEL CAMILO FIGUEIREDO em 17/07/2017 08:30:00.

18/07/2017, 01:38

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DAS GRACAS em 17/07/2017 08:30:00.

18/07/2017, 01:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

14/07/2017, 07:17

Juntada de Petição de petição

29/06/2017, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2017, 18:32

Juntada de carta(citação/intimação)

21/06/2017, 18:25

Juntada de carta(citação/intimação)

07/06/2017, 17:04

Expedição de carta via correio.

24/04/2017, 18:29

Expedição de carta via correio.

24/04/2017, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2017, 19:11

Juntada de Petição de certidão

19/04/2017, 19:08

Juntada de certidão

19/04/2017, 19:08

Audiência conciliação designada 17/07/2017 08:30 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

19/04/2017, 19:05

Expedição de citação/intimação via sistema.

14/09/2016, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 13:58

Conclusos para despacho

11/08/2016, 14:38

Expedição de Certidão.

11/08/2016, 14:37

Distribuído por sorteio

04/08/2016, 15:31

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:26

Intimação

•27/05/2021, 07:38

Sentença

•25/05/2021, 17:35

Intimação

•20/05/2021, 17:50

Sentença

•18/05/2021, 17:16

Despacho

•08/01/2021, 17:18

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Todos os documentos(46)

Intimação

•12/04/2024, 12:45

Sentença

•12/04/2024, 09:14

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:26

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:26

Intimação

•27/05/2021, 07:38

Sentença

•25/05/2021, 17:35

Intimação

•20/05/2021, 17:50

Sentença

•18/05/2021, 17:16

Despacho

•08/01/2021, 17:18

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Documentos 2ª instância

•12/08/2020, 02:51

Despacho

•23/10/2019, 19:36

Outros documentos

•25/09/2019, 16:06

Documento de Comprovação

•25/09/2019, 16:06

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 20:56

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 20:56

Intimação

•11/09/2019, 06:56

Sentença

•10/09/2019, 16:58

Despacho

•06/06/2019, 17:20

Intimação

•29/03/2019, 08:35

Intimação

•29/03/2019, 08:35

Decisão

•28/03/2019, 19:53

Despacho

•11/10/2018, 11:10

Documento de Comprovação

•17/08/2018, 14:50

Despacho

•26/06/2018, 11:56

Ata de Audiência

•20/07/2017, 15:53

Ata de Audiência

•20/07/2017, 15:53

Despacho

•12/09/2016, 13:58