Cumprimento de sentença 5112013-15.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 43.407,80

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

JACKSON BRUNO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

GRAN VIVER

Terceiro

BANCO SEMEAR S.A

Terceiro

BANCO SEMEAR SA

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE

OAB/MG 122703·CPF·Representa: Autor

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO

OAB/MG 108003·CPF·Representa: Autor

JANAINA ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 108343·CPF·Representa: Réu

FABIANA AGUIAR DIAS

OAB/MG 120584·CPF·Representa: Réu

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA

CPF

Partes do Processo(11)

JACKSON BRUNO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

GRAN VIVER

Terceiro

BANCO SEMEAR S.A

Terceiro

BANCO SEMEAR SA

Terceiro

BANCO SEMEAR

Terceiro

GRUPO SECULUS

Terceiro

00.795.423/0001-45

Terceiro

BANCO SEMEAR S/A

Terceiro

MGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

BANCO SEMEAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE

OAB/MG 122703·CPF·Representa: Autor

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO

OAB/MG 108003·CPF·Representa: Autor

JANAINA ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 108343·CPF·Representa: Réu

FABIANA AGUIAR DIAS

OAB/MG 120584·CPF·Representa: Réu

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

SILVIA DE FARIA

OAB/MG 119884·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FARINHA GOULART

OAB/MG 110851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 20:21

Expedição de Certidão de Baixa.

07/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:10

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 20:21

Expedição de Certidão de Baixa.

07/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:09

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 15:34

Sentença

•27/11/2025, 17:51

·

Representa: Réu

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/03/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 14:50

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de JACKSON BRUNO DE ALMEIDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de MGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:19

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 17:51

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 17:40

Decorrido prazo de JACKSON BRUNO DE ALMEIDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:50

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 07:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:49

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 05:42

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 05:41

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de planilha de cálculo

04/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 12:59

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:20

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 02:10

Recebidos os autos

28/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:57

Juntada de Acórdão

27/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Embargante(s) - BANCO SEMEAR SA; Embargado(a)(s) - JACKSON BRUNO DE ALMEIDA; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE DOS SANTOS CARVALHO, LEONARDO FARINHA GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de MGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 09:39

Decorrido prazo de JACKSON BRUNO DE ALMEIDA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/02/2021, 05:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2021, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2021, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2021, 15:07

Juntada de Petição de apelação

04/01/2021, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2020, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2020, 18:50

Conclusos para despacho

25/08/2020, 18:29

Decorrido prazo de MGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:01

Decorrido prazo de JACKSON BRUNO DE ALMEIDA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 16:55

Decorrido prazo de JACKSON BRUNO DE ALMEIDA em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2020, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2020, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2020, 03:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2020, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2020, 17:20

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2020, 16:17

Conclusos para julgamento

11/05/2020, 21:42

Juntada de Petição de substabelecimento

27/09/2019, 17:30

Conclusos para julgamento

10/07/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 11:50

Decorrido prazo de JACKSON BRUNO DE ALMEIDA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 03:02

Decorrido prazo de MGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 03:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 17:33

Juntada de Petição de alegações finais

10/06/2019, 20:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 14:09

Conclusos para despacho

14/05/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2019, 19:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2019, 14:46

Decorrido prazo de JACKSON BRUNO DE ALMEIDA em 25/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 01:05

Juntada de Petição de impugnação

20/03/2019, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2019, 14:48

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

01/02/2019, 12:30

Juntada de Petição de contestação

30/01/2019, 19:49

Juntada de Petição de contestação

30/01/2019, 14:15

Decorrido prazo de JACKSON BRUNO DE ALMEIDA em 14/12/2018 23:59:59.

17/12/2018, 11:49

Audiência conciliação realizada 10/12/2018 14:35 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

12/12/2018, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2018, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

28/11/2018, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2018, 14:32

Juntada de Termo

22/11/2018, 13:04

Juntada de Termo

12/11/2018, 15:33

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 16:37

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2018, 16:37

Audiência conciliação designada 10/12/2018 14:35 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

05/10/2018, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2018, 13:25

Conclusos para decisão

14/08/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 08:39

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 01:02

Documentos 2ª instância

•28/08/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•28/08/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•28/08/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•28/08/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•28/08/2025, 02:10

Outros Documentos

•27/08/2025, 13:56

Outros Documentos

•27/08/2025, 13:56

Juntada

•27/08/2025, 13:56

Outros Documentos

•27/08/2025, 13:56

Outros Documentos

•27/08/2025, 13:56

Intimação

•05/12/2020, 15:47

Decisão

•04/12/2020, 18:50

Intimação

•12/05/2020, 17:20

Todos os documentos(20)

Intimação

•22/12/2025, 15:34

Sentença

•27/11/2025, 17:51

Documentos 2ª instância

•28/08/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•28/08/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•28/08/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•28/08/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•28/08/2025, 02:10

Outros Documentos

•27/08/2025, 13:56

Outros Documentos

•27/08/2025, 13:56

Juntada

•27/08/2025, 13:56

Outros Documentos

•27/08/2025, 13:56

Outros Documentos

•27/08/2025, 13:56

Intimação

•05/12/2020, 15:47

Decisão

•04/12/2020, 18:50

Intimação

•12/05/2020, 17:20

Sentença

•12/05/2020, 16:17

Despacho

•20/05/2019, 14:09

Ata de Audiência

•12/12/2018, 09:50

Ata de Audiência

•12/12/2018, 09:50

Despacho

•17/08/2018, 16:45