Agravo de Instrumento em Recurso Especial 5446701-31.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

WELINGTON MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

WELINGTON MOREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIC DUTRA DAVID

OAB/MG 170767·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

16/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/05/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

27/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/12/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

09/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/12/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/12/2024, 14:45

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

05/12/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

16/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 14:45

Juízo de Retratação

•05/12/2024, 07:47

Remetidos os autos

28/05/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

27/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/12/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

09/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/12/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/12/2024, 14:45

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

05/12/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2024, 00:00

Expedição de

02/12/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2024, 00:00