Recurso Especial 5446701-31.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

WELINGTON MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WELINGTON MOREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIC DUTRA DAVID

OAB/MG 170767·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

16/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2024

05/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

16/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 17:07

Ver movimentações no processo principal

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2024

05/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2024, 00:00

Expedição de

01/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/07/2024, 00:00