Embargos de Declaração Criminal 5446701-31.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos de Declaração CriminalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

WELINGTON MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WELINGTON MOREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIC DUTRA DAVID

OAB/MG 170767·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

16/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

24/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/07/2024

04/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os autos

16/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/07/2024, 08:11

Despacho

•04/06/2024, 18:06

Ver movimentações no processo principal

29/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

24/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/07/2024

04/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/06/2024, 17:10

Autos devolvidos

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/06/2024

05/06/2024, 00:00

Expedição de

05/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/05/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/05/2024, 00:00