Agravo em Recurso Especial 5000763-06.2016.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 5000763-06.2016.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1126126/2024

18/12/2024, 11:11

Protocolizada Petição 1126126/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 00:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

12/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

11/11/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1000595/2024

11/11/2024, 14:01

Protocolizada Petição 1000595/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2024

11/11/2024, 13:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

26/09/2024, 08:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2024, 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/09/2024, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 00:00

-

•28/08/2024, 16:23