Embargos de Declaração Cível 5000763-06.2016.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WALACE VENTURA ANDRADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA SOARES

Representa: Réu

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE

OAB/MG 82433·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WALACE VENTURA ANDRADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

WALACE VENTURA ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:45

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

01/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

20/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•02/02/2024, 14:13

Despacho

•29/08/2023, 20:55

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15/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:45

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

01/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2023, 13:43

Autos devolvidos

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Expedição de

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2023, 05:14

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2023, 00:00