Apelação / Remessa Necessária 5074840-88.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FONSECA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO

OAB/MG 97649·Representa: Autor

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 97629·CPF·Representa: Autor

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

OAB/MG 124956·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

FONSECA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

FONSECA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 10:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 10:49

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

22/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Comunicação eletrônica enviada:

03/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/02/2024, 10:49

Decisão

•13/06/2023, 15:00

Ver movimentações nos autos de

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 10:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 10:49

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

22/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

22/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

23/11/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/11/2023, 00:00

Deliberação em sessão

23/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Autos recebidos

27/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 18:23

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2023, 07:35

Expedição de

10/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

09/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2023, 15:14

Outros Documentos

•12/01/2022, 09:02

Outros Documentos

•12/01/2022, 09:02

Outros Documentos

•20/12/2021, 15:47

Outros Documentos

•06/06/2017, 14:47