Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000376-63.2018.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Itajubá 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de São Lourenço TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FABIO BACCHERETTI VITOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JOAQUIM GOMES VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FABIO BACCHERETTI VITOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JOAQUIM GOMES VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABEL VIANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 08:08

Expedição de Certidão de Baixa.

13/06/2024, 08:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/06/2024, 07:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2024, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:47

Recebidos os autos

27/05/2024, 10:25

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/05/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2024, 11:54

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 08:08

Expedição de Certidão de Baixa.

13/06/2024, 08:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/06/2024, 07:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 12:47

Intimação

•30/04/2024, 15:36

28/05/2024, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:47

Recebidos os autos

27/05/2024, 10:25

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/05/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

11/01/2024, 14:21

Recebidos os autos

11/01/2024, 14:21

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/10/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:58

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2023, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/09/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:46

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:54

Expedição de Carta rogatória.

19/09/2023, 09:54

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/09/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2023, 11:07

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

11/09/2023, 11:06

Outras Decisões

11/09/2023, 10:21

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 03:24

Recebidos os autos

06/09/2023, 03:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/05/2023, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - JOAQUIM GOMES VIANA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCO TULIO GONCALVES GANNAM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/05/2018, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2018, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 17:26

Conclusos para despacho

25/04/2018, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2018, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2018, 19:30

Julgado procedente o pedido

13/04/2018, 17:41

Conclusos para despacho

09/04/2018, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2018, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2018, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2018, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2018, 17:36

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2018, 17:26

Conclusos para despacho

13/03/2018, 15:47

Conclusos para despacho

12/03/2018, 17:24

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 17:24

Distribuído por sorteio

09/03/2018, 16:44

Acórdão

•30/04/2024, 14:29

Despacho

•23/01/2024, 17:50

Despacho

•15/01/2024, 12:53

Decisão - Jesp

•09/01/2024, 13:32

Despacho

•16/10/2023, 17:58

Despacho

•19/09/2023, 14:46

Despacho

•11/09/2023, 16:51

Decisão

•11/09/2023, 10:21

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 03:24

Despacho

•26/04/2018, 17:26

Intimação

•13/04/2018, 19:30

Intimação

•13/04/2018, 19:30

Sentença

•13/04/2018, 17:41

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/05/2024, 12:47

Intimação

•30/04/2024, 15:36

Acórdão

•30/04/2024, 14:29

Despacho

•23/01/2024, 17:50

Despacho

•15/01/2024, 12:53

Decisão - Jesp

•09/01/2024, 13:32

Despacho

•16/10/2023, 17:58

Despacho

•19/09/2023, 14:46

Despacho

•11/09/2023, 16:51

Decisão

•11/09/2023, 10:21

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 03:24

Despacho

•26/04/2018, 17:26

Intimação

•13/04/2018, 19:30

Intimação

•13/04/2018, 19:30

Sentença

•13/04/2018, 17:41

Intimação

•13/03/2018, 17:36

Citação

•13/03/2018, 17:36

Decisão

•13/03/2018, 17:26