Reintegração / Manutenção de Posse 5000258-47.2021.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Arinos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única da Comarca de Arinos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 02:31

Recebidos os autos

23/02/2024, 02:31

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 11:56

Juntada de certidão de baixa

16/02/2024, 10:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 10:46

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO DE MORAIS FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO DE MORAIS FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 08:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 08:12

Homologada a Transação

11/12/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 11:57

Todas as movimentações(127)

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 02:31

Recebidos os autos

23/02/2024, 02:31

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 11:56

Juntada de certidão de baixa

16/02/2024, 10:46

Documentos

Documentos 2ª instância

•23/02/2024, 02:31

Documentos 2ª instância

•23/02/2024, 02:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 10:46

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO DE MORAIS FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO DE MORAIS FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 08:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 08:12

Homologada a Transação

11/12/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:27

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 15:57

Juntada de Ofício

18/08/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Agravante(s) - ARI HENRIQUE HENK; Agravado(a)(s) - MARIA SEBASTIANA FERREIRA RAMOS; GILBERTO RIBEIRO DE MORAIS FILHO; JOAQUIM ANTONIO ALVES; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE LOPES RESENDE, DAIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOREIRA, GERALDO DONIZETE LUCIANO, LEANDRO DE DEUS FILHO, MARGARIDA ALVES VIEIRA, THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Agravante(s) - ARI HENRIQUE HENK; Agravado(a)(s) - MARIA SEBASTIANA FERREIRA RAMOS; GILBERTO RIBEIRO DE MORAIS FILHO; JOAQUIM ANTONIO ALVES; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE LOPES RESENDE, DAIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOREIRA, GERALDO DONIZETE LUCIANO, LEANDRO DE DEUS FILHO, MARGARIDA ALVES VIEIRA, THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Agravante(s) - ARI HENRIQUE HENK; Agravado(a)(s) - MARIA SEBASTIANA FERREIRA RAMOS; GILBERTO RIBEIRO DE MORAIS FILHO; JOAQUIM ANTONIO ALVES; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE LOPES RESENDE, DAIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOREIRA, GERALDO DONIZETE LUCIANO, LEANDRO DE DEUS FILHO, MARGARIDA ALVES VIEIRA, THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Agravante(s) - ARI HENRIQUE HENK; Agravado(a)(s) - MARIA SEBASTIANA FERREIRA RAMOS; GILBERTO RIBEIRO DE MORAIS FILHO; JOAQUIM ANTONIO ALVES; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE LOPES RESENDE, DAIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOREIRA, GERALDO DONIZETE LUCIANO, LEANDRO DE DEUS FILHO, MARGARIDA ALVES VIEIRA, THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - MARIA SEBASTIANA FERREIRA RAMOS; Apelado(a)(s) - ARI HENRIQUE HENK; GILBERTO RIBEIRO DE MORAIS FILHO; JOAQUIM ANTONIO ALVES; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE LOPES RESENDE, DAIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOREIRA, GERALDO DONIZETE LUCIANO, LEANDRO DE DEUS FILHO, MARGARIDA ALVES VIEIRA, THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - MARIA SEBASTIANA FERREIRA RAMOS; Apelado(a)(s) - ARI HENRIQUE HENK; GILBERTO RIBEIRO DE MORAIS FILHO; JOAQUIM ANTONIO ALVES; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE LOPES RESENDE, DAIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOREIRA, GERALDO DONIZETE LUCIANO, LEANDRO DE DEUS FILHO, MARGARIDA ALVES VIEIRA, THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - MARIA SEBASTIANA FERREIRA RAMOS; Apelado(a)(s) - ARI HENRIQUE HENK; GILBERTO RIBEIRO DE MORAIS FILHO; JOAQUIM ANTONIO ALVES; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCO AURELIO FERENZINI, em 10/03/2023. Adv - ALEXANDRE LOPES RESENDE, DAIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOREIRA, GERALDO DONIZETE LUCIANO, LEANDRO DE DEUS FILHO, MARGARIDA ALVES VIEIRA, THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Outras Decisões

13/03/2023, 18:02

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:16

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/10/2022, 17:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/10/2022, 17:45

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO ALVES em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:54

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO DE MORAIS FILHO em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:54

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO DE MORAIS FILHO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de ARI HENRIQUE HENK em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO ALVES em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de apelação

25/08/2022, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 08:34

Julgado improcedente o pedido

01/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 15:53

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de alegações finais

08/03/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:04

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de alegações finais

18/02/2022, 16:19

Juntada de Petição de alegações finais

18/02/2022, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 17:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Arinos

31/01/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 16:35

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 11:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Arinos

01/10/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 09:16

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:57

Conclusos para despacho

17/08/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2021, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de ARI HENRIQUE HENK em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:21

Juntada de Petição de contestação

09/07/2021, 09:33

Juntada de Petição de contestação

08/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 11:12

Conclusos para despacho

22/06/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 08:23

Juntada de Mandado

22/06/2021, 08:10

Outras Decisões

18/06/2021, 16:43

Conclusos para decisão

18/06/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 18:35

Juntada de Mandado

10/06/2021, 08:56

Juntada de Certidão

10/06/2021, 08:23

Juntada de Mandado

10/06/2021, 08:22

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:14

Conclusos para despacho

18/05/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 11:19

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO DE MORAIS FILHO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO ALVES em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:23

Juntada de Certidão

27/04/2021, 19:22

Expedição de Carta precatória.

22/04/2021, 17:06

Juntada de Mandado

15/04/2021, 08:20

Juntada de Mandado

15/04/2021, 08:09

Juntada de Mandado

15/04/2021, 07:52

Juntada de Mandado

15/04/2021, 07:40

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 11:23

Concedida a Medida Liminar

17/03/2021, 12:41

Conclusos para decisão

16/03/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 17:02

Expedição de Certidão de Triagem.

16/03/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 10:08

Documentos 2ª instância

•23/02/2024, 02:31

Juntada

•16/02/2024, 11:56

Sentença

•11/12/2023, 17:44

Ata de Audiência

•05/12/2023, 11:56

Despacho

•22/11/2023, 16:27

Decisão

•13/03/2023, 18:02

DESPACHO

•13/03/2023, 10:16

Sentença

•01/08/2022, 13:59

Despacho

•25/02/2022, 13:04

Ata de Audiência

•31/01/2022, 16:55

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•31/01/2022, 16:55

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 13:56

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 13:56

Todos os documentos(22)

Documentos 2ª instância

•23/02/2024, 02:31

Documentos 2ª instância

•23/02/2024, 02:31

Documentos 2ª instância

•23/02/2024, 02:31

Juntada

•16/02/2024, 11:56

Sentença

•11/12/2023, 17:44

Ata de Audiência

•05/12/2023, 11:56

Despacho

•22/11/2023, 16:27

Decisão

•13/03/2023, 18:02

DESPACHO

•13/03/2023, 10:16

Sentença

•01/08/2022, 13:59

Despacho

•25/02/2022, 13:04

Ata de Audiência

•31/01/2022, 16:55

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•31/01/2022, 16:55

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 13:56

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 13:56

Despacho

•19/10/2021, 09:26

Despacho

•24/09/2021, 09:16

Despacho

•25/08/2021, 10:57

Despacho

•15/07/2021, 14:56

Decisão

•18/06/2021, 16:43

Despacho

•24/05/2021, 11:14

Decisão

•17/03/2021, 12:41