Embargos de Declaração Cível 0001934-78.2014.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

GRACILIANO GARCIA CAPANEMA

CPF

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMA

Terceiro

MUNICIPIO MARAVILHAS

Terceiro

MARAVILHAS

Terceiro

MUNICIPIO DE MARAVILHAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

OAB/MG 99424·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

OAB/MG 51959·Representa: Autor

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 98899·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 129977·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

OAB/MG 99424·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

OAB/MG 51959·Representa: Autor

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 98899·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 129977·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155123·Representa: Réu

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

OAB/MG 202556·Representa: Réu

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES

OAB/MG 152765·Representa: Réu

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Representa: Réu

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 125844·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:33

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 12:45

Despacho

•13/07/2023, 15:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:33

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 18:43

Expedição de

14/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/07/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/07/2023, 00:00