Recurso Especial 0060823-33.2016.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 950.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
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Partes do Processo
SAMARCO MINERACAO S/A
CNPJ
16.***.***.0001-61
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Autor
LUIZ HUMBERTO MOL CARNEIRO
CPF
316.***.***-49
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Reu
ROSELI DA SILVA GOMES
CPF
907.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIA FERRAZ DE MOURA
OAB/MG 82242
·
CPF
030.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES
OAB/MG 112676
·
CPF
013.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA PADOVANI MAYRINK
CPF
031.***.***-13
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/09/2025, 13:53
Transitado em Julgado em 30/09/2025
30/09/2025, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 844602/2025
09/09/2025, 18:21
Protocolizada Petição 844602/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025
09/09/2025, 18:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025
08/09/2025, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 01:49
Prejudicado o recurso de SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
04/09/2025, 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025
04/09/2025, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
04/07/2025, 14:21
Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
04/07/2025, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/06/2025, 19:45
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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04/09/2025, 15:30
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Acórdão/Decisão Monocrática
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DECISÃO TERMINATIVA
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Acórdão/Decisão Monocrática
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