Recurso Especial 0060823-33.2016.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 950.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Autor

LUIZ HUMBERTO MOL CARNEIRO

CPF

Reu

ROSELI DA SILVA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

OAB/MG 82242·CPF·Representa: Autor

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

OAB/MG 112676·CPF·Representa: Autor

JULIANA PADOVANI MAYRINK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 844602/2025

09/09/2025, 18:21

Protocolizada Petição 844602/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:49

Prejudicado o recurso de SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

04/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

04/07/2025, 14:21

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

04/07/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/06/2025, 19:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 19:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 19:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/06/2025, 19:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/06/2025, 19:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/06/2025, 19:42

-

•16/06/2025, 19:42

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•16/06/2025, 19:42

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•16/06/2025, 19:42

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•16/06/2025, 19:42

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•16/06/2025, 19:42

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•16/06/2025, 19:42

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•16/06/2025, 19:42

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•16/06/2025, 19:42

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•16/06/2025, 19:42

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 19:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 19:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/06/2025, 19:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/06/2025, 19:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/06/2025, 19:42

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•16/06/2025, 19:42

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