Recurso Especial 0483588-94.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

TIAGO SILVA PEREIRA

CPF

Autor

TIAGO SILVA PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ

OAB/MS 18789·Representa: Autor

FELIPE DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 221757·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2023, 10:15

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/09/2023, 01:55

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 09:29

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2023, 10:15

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/09/2023, 01:55

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 00:00

Expedição de

06/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/08/2023, 00:00