Cumprimento de sentença 0062109-10.2012.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALIPIO DE AGUIAR LISBOA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 10:14

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 09:29

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ALIPIO DE AGUIAR LISBOA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 13:17

DECISÃO

•17/03/2026, 15:43

22/04/2026, 10:14

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:49

Outras Decisões

18/03/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA NILZA SOUZA DOS SANTOS - CPF: 829.296.376-68 (REQUERIDO(A))

17/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:44

Juntada de Decisão

17/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:07

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 09:24

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 09:24

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:38

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de ALIPIO DE AGUIAR LISBOA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/07/2025, 16:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de GERALDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 16:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 15:13

Determinada a emenda à inicial

31/05/2025, 21:45

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

31/05/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 21:45

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de ALIPIO DE AGUIAR LISBOA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de GERALDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA NILZA SOUZA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de ALIPIO DE AGUIAR LISBOA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de GERALDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA NILZA SOUZA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de impugnação

06/09/2024, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 12:34

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:30

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de ALIPIO DE AGUIAR LISBOA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de GERALDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de ALIPIO DE AGUIAR LISBOA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de GERALDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2024, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2024, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 02:12

Recebidos os autos

26/04/2024, 02:12

Recebidos os autos

26/04/2024, 02:12

Conclusos para despacho

26/04/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - GERALDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS; MARIA NILZA SOUZA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ARGEMIRO DE AGUIAR LISBOA, Espólio de, repdo p/ invte, RITA DE CÁSSIA DE AGUIAR LISBOA; MARIA FERREIRA LISBOA, Espólio de, repdo p/ invte, RITA DE CÁSSIA DE AGUIAR LISBOA; Interessado - ALIPIO DE AGUIAR LISBOA; Relator - Des(a). João Cancio Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOÃO CANCIO, em 18/05/2023. Adv - DJALMA ALVES TEIXEIRA, HENRIQUE GOMES PEREIRA, SIDNEI MAGALHAES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - GERALDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS; MARIA NILZA SOUZA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ARGEMIRO DE AGUIAR LISBOA, Espólio de, repdo p/ invte, RITA DE CÁSSIA DE AGUIAR LISBOA; MARIA FERREIRA LISBOA, Espólio de, repdo p/ invte, RITA DE CÁSSIA DE AGUIAR LISBOA; Interessado(a)s - ALIPIO DE AGUIAR LISBOA; Relator - Des(a). Alice Birchal A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DJALMA ALVES TEIXEIRA, HENRIQUE GOMES PEREIRA, SIDNEI MAGALHAES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de Espólio de Maria Ferreira Lisboa em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de Espólio de Argemiro de aguiar Lisboa em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de ALIPIO DE AGUIAR LISBOA em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de apelação

28/09/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:39

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2022, 16:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/07/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 12:35

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 14:03

Desentranhado o documento

01/06/2022, 14:03

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] PETIÇÃO CÍVEL (241)

01/06/2022, 13:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE AGUIAR LISBOA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:30

Decorrido prazo de GERALDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:35

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 17:12

Decorrido prazo de GERALDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 15:40

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE AGUIAR LISBOA em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2021, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 18:33

Conclusos para despacho

18/12/2020, 14:57

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2020, 11:19

Distribuído por dependência

15/12/2020, 11:19

Intimação

•20/02/2026, 17:15

Decisão

•20/02/2026, 15:38

Petição

•16/07/2025, 16:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/07/2025, 16:11

Decisão

•31/05/2025, 21:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/09/2024, 17:30

Despacho

•26/08/2024, 15:30

Despacho

•26/04/2024, 15:33

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:12

Sentença

•19/08/2022, 16:30

Todos os documentos(33)

Decisão

•18/03/2026, 13:17

DECISÃO

•17/03/2026, 15:43

Intimação

•20/02/2026, 17:15

Decisão

•20/02/2026, 15:38

Petição

•16/07/2025, 16:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/07/2025, 16:11

Decisão

•31/05/2025, 21:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/09/2024, 17:30

Despacho

•26/08/2024, 15:30

Despacho

•26/04/2024, 15:33

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:12

Sentença

•19/08/2022, 16:30

Despacho

•25/01/2022, 14:35

Despacho

•11/01/2021, 18:33

DESPACHO

•15/12/2020, 11:19

DESPACHO

•15/12/2020, 11:19

DESPACHO

•15/12/2020, 11:19

Ata de Audiência

•15/12/2020, 11:19

DESPACHO

•15/12/2020, 11:19

DESPACHO

•15/12/2020, 11:19

DESPACHO

•15/12/2020, 11:19

DESPACHO

•15/12/2020, 11:19

DESPACHO

•15/12/2020, 11:19

DECISÃO

•15/12/2020, 11:19

DESPACHO

•15/12/2020, 11:19

DESPACHO

•15/12/2020, 11:19

DESPACHO

•15/12/2020, 11:19

DESPACHO

•15/12/2020, 11:19

DESPACHO

•15/12/2020, 11:19

DESPACHO

•15/12/2020, 11:19