Apelação / Remessa Necessária 5005817-37.2020.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

AGRICOLA CAFE AFB

Terceiro

AGRICOLA CAFE AFB LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA

OAB/MG 151726·Representa: Autor

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES

OAB/PR 27479·CPF·Representa: Réu

VALERIA RIOS MUNDIM

OAB/MG 215943·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

AGRICOLA CAFE AFB

Terceiro

AGRICOLA CAFE AFB LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA CIVEL DE PATROCINIO

Terceiro

AGRICOLA CAFE AFB LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA CIVEL DE PATROCINIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/08/2022, 01:24

Comunicado o acórdão em:

09/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

02/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

17/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/08/2022, 10:33

Despacho

•25/04/2022, 22:21

Juntada de petição eletrônica

25/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/08/2022, 01:24

Comunicado o acórdão em:

09/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

02/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2022, 10:21

Autos devolvidos

26/04/2022, 00:00

Expedição de

26/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

25/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/04/2022, 00:00

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