Recurso Especial 0358942-72.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAFAEL BRAGA SEVERINO

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

RAFAEL BRAGA SEVERINO

Terceiro

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE

OAB/MG 201961·Representa: Autor

RICARDO CARNEIRO FORTUNA

OAB/MG 55106·Representa: Autor

DENILSON ABREU ROMANO

OAB/MG 125915·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RAFAEL BRAGA SEVERINO

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

RAFAEL BRAGA SEVERINO

Terceiro

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

12/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

20/02/2025, 11:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/02/2025, 09:21

Comunicação cancelada

20/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

18/02/2025, 09:30

Comunicação enviada ao DJEN

18/02/2025, 09:29

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

18/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de petição eletrônica

12/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 08:20

20/02/2025, 11:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/02/2025, 09:21

Comunicação cancelada

20/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

18/02/2025, 09:30

Comunicação enviada ao DJEN

18/02/2025, 09:29

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

18/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2024, 09:52

Juntada de petição eletrônica

17/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/10/2024, 00:56

Expedição de

16/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2024, 00:00

Expedição de

25/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/09/2024, 00:00