Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0345130-71.2007.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2007

Valor da Causa

R$ 22.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

SEBASTIAO CARLOS DE ALFENAS

CPF

Autor

MAIZA CORREIA MARTINS DE ALFENAS

CPF

Autor

DOUGLAS BARBOSA DELGADO

CPF

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO CARLOS DE ALFENAS

Terceiro

ESPOLIO DE MAIZA CORREIA MARTINS DE ALFENAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYLON FURTADO PASSOS

OAB/MG 105341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SEBASTIAO CARLOS DE ALFENAS

CPF

Autor

MAIZA CORREIA MARTINS DE ALFENAS

CPF

Autor

DOUGLAS BARBOSA DELGADO

CPF

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO CARLOS DE ALFENAS

Terceiro

ESPOLIO DE MAIZA CORREIA MARTINS DE ALFENAS

Terceiro

MAIZA CORREIA MARTINS DE ALFENAS

Terceiro

MAIZA CORREIA MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 18:31

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:20

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 12:53

Expedido alvará de levantamento

28/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 07:51

Todas as movimentações(71)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 18:31

Juntada de Outros documentos

Documentos

Alvará

•28/04/2026, 16:40

Alvará

•15/04/2026, 15:33

11/05/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:20

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 12:53

Expedido alvará de levantamento

28/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 07:51

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 16:39

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:25

Expedido alvará de levantamento

15/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 11:40

Juntada de certidão decurso de prazo

12/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:09

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:07

Juntada de certidão decurso de prazo

27/11/2025, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:57

Juntada de Ofício

03/09/2025, 11:58

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2025, 14:52

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/12/2024, 19:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2024, 13:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 17:04

Expedido alvará de levantamento

29/09/2023, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 12:32

Juntada de Ofício

29/09/2023, 12:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:37

Juntada de RPV

11/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQUENTE: MAIZA CORREIA MARTINS DE ALFENAS e outros; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MAYLON FURTADO PASSOS, DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO, SEBASTIAO CARVALHO DE MACEDO, ERLON DE SOUZA REIS, VERA LÚCIA FRANCO DE LACERDA ABREU, ANA PAULA PASSOS SEVERO, RICARDO LUIZ DIAS GARCIA, IVONALDO VIEIRA, DEMIAN DO PRADO MARÇAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 12:54

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2023, 15:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/03/2023, 15:13

Despacho

•23/01/2026, 16:09

Despacho

•23/10/2025, 17:57

SENTENÇA

•07/08/2025, 17:19

Alvará

•29/09/2023, 16:55

Despacho

•11/07/2023, 16:35