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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/12/2023 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Ofício

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/10/2023 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(25)