Termo Circunstanciado 0002769-08.2020.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Comarca de Caeté

Processos relacionados

JE · TJMG · Termo Circunstanciado · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

NARCISO JUNIOR LAGE ESTANISLAU

Terceiro

RAFAEL SILVA RIBEIRO

Terceiro

NARCISO JUNIOR LAGE ESTANISLAU

Reu

RAFAEL SILVA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

NARCISO JUNIOR LAGE ESTANISLAU

Terceiro

RAFAEL SILVA RIBEIRO

Terceiro

NARCISO JUNIOR LAGE ESTANISLAU

Reu

RAFAEL SILVA RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 06/11/2023

10/11/2023, 13:44

Extinta a punibilidade de NARCISO JUNIOR LAGE ESTANISLAU (AUTOR(A) DO FATO) e RAFAEL SILVA RIBEIRO (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

06/11/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/06/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 13:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/06/2023, 11:22

Distribuído por dependência

07/06/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 INDICIADO: R.S.R., N.J.L.E. Iniciada a virtualização do processo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 19:08