Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002572-54.2023.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

LUIZ CARLOS DIAS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

OAB/MG 105783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2026, 17:54

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2026, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 14:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei.

10/03/2026, 14:11

Juntada de Carta precatória

06/03/2026, 17:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 08:24

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:35

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 17:17

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:26

Todas as movimentações(83)

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2026, 17:54

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/03/2026, 14:11

Ata de Audiência

•10/03/2026, 14:11

16/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2026, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 14:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei.

10/03/2026, 14:11

Juntada de Carta precatória

06/03/2026, 17:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 08:24

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:35

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 17:17

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:30

Expedição de Carta precatória.

23/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 17:34

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2026 14:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei.

19/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:46

Juntada de Carta precatória

19/02/2026, 12:47

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:07

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:16

Expedição de Carta precatória.

06/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 11:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2026 14:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei

07/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:01

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:02

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 27/10/2025 14:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei

04/09/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 11:33

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 31/03/2025 14:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei

11/01/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023, 21:05

Conclusos para despacho

26/12/2023, 20:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 29/11/2024 14:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei

16/11/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:42

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/04/2024 14:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei

03/10/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

23/08/2023, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 10:49

Juntada de Carta precatória

08/08/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:13

Expedição de Carta precatória.

07/07/2023, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 14:33

Desentranhado o documento

22/06/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 20:20

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 13:50

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/06/2023, 13:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

06/06/2023, 18:09

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 INDICIADO: L.C.D. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/03/2023, 13:46

Distribuído por dependência

24/03/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 INDICIADO: L.C.D. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 13/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Despacho

•19/02/2026, 13:46

Despacho

•16/06/2025, 13:01

Despacho

•14/08/2024, 11:33

Despacho

•26/12/2023, 21:05

Despacho

•16/11/2023, 12:42

Despacho

•21/09/2023, 13:38

Decisão

•06/06/2023, 18:09

Despacho

•12/04/2023, 12:35