Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002570-37.2023.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Lavras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

ANDRE FERNANDO HONORATO

CPF

Reu

ANDRE FERNANDO HONORATO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:55

Expedição de Carta precatória.

06/05/2026, 17:51

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 17:50

Expedição de Carta precatória.

06/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:27

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 14:33

Expedição de Carta precatória.

12/03/2026, 17:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 17:45

Expedição de Carta precatória.

10/03/2026, 17:47

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:17

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 14:27

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:55

Expedição de Carta precatória.

06/05/2026, 17:51

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 17:50

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 16:51

Ciência

•19/03/2026, 14:33

Expedição de Carta precatória.

06/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:27

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 14:33

Expedição de Carta precatória.

12/03/2026, 17:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 17:45

Expedição de Carta precatória.

10/03/2026, 17:47

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:17

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de alegações finais

02/03/2026, 22:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de alegações finais

30/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/12/2025, 13:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 13:30, 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Fiscais da Comarca de Lavras - INATIVA RES.1.102/2025.

01/09/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:58

Juntada de Mandado

27/08/2025, 15:03

Juntada de Mandado

05/08/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:08

Juntada de Mandado

04/08/2025, 16:19

Juntada de Mandado

03/08/2025, 19:57

Juntada de Carta precatória

01/08/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:03

Juntada de Mandado

27/07/2025, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 139.956.446-35 (RÉU/RÉ)

24/07/2025, 12:37

Juntada de Mandado

21/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:05

Expedição de Carta precatória.

17/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 13:30, 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Fiscais da Comarca de Lavras

11/04/2025, 15:44

Outras Decisões

11/04/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 11:27

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de contestação

11/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de contestação

05/09/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 139.956.446-35 (RÉU/RÉ)

30/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 139.956.446-35 (RÉU/RÉ)

26/08/2024, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:00

Expedição de Carta precatória.

22/07/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANDRE FERNANDO HONORATO - CPF: 111.538.786-31 (RÉU/RÉ)

22/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:50

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/07/2024, 14:38

Recebida a denúncia contra ANDRÉ FERNANDO HONORATO (INVESTIGADO(A)) e LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 139.956.446-35 (INVESTIGADO(A))

10/07/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 20:15

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão de Triagem.

02/07/2024, 16:35

Distribuído por dependência

01/07/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL,DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES FISCAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Processo só possui vítima(s). DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Intimação

•09/03/2026, 16:52

Sentença

•09/03/2026, 14:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/09/2025, 18:16

Sentença

•11/04/2025, 11:27

Decisão

•10/07/2024, 20:15