Execução Fiscal 0280821-45.2010.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.111.948,83

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:27

Desapensado do processo 0108688-17.1998.8.13.0672

27/05/2025, 11:27

Desapensado do processo 3824213-58.2009.8.13.0672

27/05/2025, 11:27

Desapensado do processo 2403658-73.2007.8.13.0672

27/05/2025, 11:27

Desapensado do processo 0103366-16.1998.8.13.0672

27/05/2025, 11:27

Desapensado do processo 0118190-77.1998.8.13.0672

27/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2025, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/11/2023, 10:59

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:27

Desapensado do processo 0108688-17.1998.8.13.0672

27/05/2025, 11:27

Desapensado do processo 3824213-58.2009.8.13.0672

27/05/2025, 11:27

Desapensado do processo 2403658-73.2007.8.13.0672

Documentos

Intimação

•27/05/2025, 11:23

Sentença

•18/12/2023, 19:54

SENTENÇA

•06/12/2023, 09:18

Despacho

•18/10/2023, 09:29

27/05/2025, 11:27

Desapensado do processo 0103366-16.1998.8.13.0672

27/05/2025, 11:27

Desapensado do processo 0118190-77.1998.8.13.0672

27/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2025, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/11/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:29

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 12:03

Apensado ao processo 0118190-77.1998.8.13.0672

15/09/2023, 11:40

Apensado ao processo 0108688-17.1998.8.13.0672

15/09/2023, 11:40

Apensado ao processo 3824213-58.2009.8.13.0672

15/09/2023, 11:38

Apensado ao processo 2403658-73.2007.8.13.0672

15/09/2023, 11:34

Apensado ao processo 0103366-16.1998.8.13.0672

15/09/2023, 11:25

Distribuído por dependência

15/09/2023, 10:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/09/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte executada intimada para o recolhimento da importância de R$ 13.296,55 (treze mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto. Adv - CLAUDIA LOPES PASSOS, ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS, PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA, ALISON MENDES NOGUEIRA, GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO, ERICA GOMES DINIZ, BRUNO EDUARDO DE FARIA, CELIO MARCOS LOPES MACHADO, VICTOR FONTAO REBELO, MARCOS FELIPE DE FREITAS DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00