Apelação Criminal 0047699-64.2018.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

WELLERSON HENRIQUE DOS SANTOS BORGES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA MEIRELES MARTINS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/01/2025, 13:39

Comunicado o acórdão em:

22/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/01/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/01/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

21/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

14/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2024, 11:38

Autos devolvidos

10/12/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

10/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/01/2025, 13:39

Documentos

Acórdão

•22/01/2025, 13:10

Despacho

•27/11/2024, 16:32

Comunicado o acórdão em:

22/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/01/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/01/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

21/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

14/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2024, 11:38

Autos devolvidos

10/12/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

10/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2024, 17:10

Autos devolvidos

27/11/2024, 00:00

Despacho proferido

27/11/2024, 00:00

Expedição de

27/11/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

21/11/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/11/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/11/2024, 00:00

Outros Documentos

•24/01/2024, 14:11

Outros Documentos

•17/01/2024, 15:29

Outros Documentos

•16/01/2024, 14:14