Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 23.323,13
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PAULO CESAR DA SILVA
CPF
Reu
ELI DA SILVA GOULART
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/05/2023, 18:18
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 09:25
PAULO CESAR DA SILVA
CPF
Reu
ELI DA SILVA GOULART
CPF
Reu
POCOSFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA - ME
CNPJ
Reu
Juntada de certidão trânsito em julgado
22/05/2023, 09:24
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 01:44
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/03/2023, 11:49
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 01:14
Expedição de comunicação via sistema.
21/03/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 16:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2023, 15:24
Conclusos para despacho
20/03/2023, 06:26
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/03/2023, 10:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: POÇOSFER COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
14/03/2023, 20:47
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado