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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA UNAÍ LTDA

CNPJ

Autor

COOP AGROPECUARIA UNAI LTDA

Terceiro

UNAI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DA SILVA COUTO

OAB/MG 133413·Representa: Autor

ROGERIO MENDES FERNANDES

OAB/MG 92952·Representa: Autor

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

OAB/MG 102746·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/07/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

29/06/2021, 00:55

Sem manifestação da parte

29/06/2021, 00:55

Transitado em Julgado

29/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2021, 15:14

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/05/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

28/05/2021, 00:00

Expedição de

28/05/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/05/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

26/05/2021, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/04/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/03/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/03/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•27/05/2021, 18:43

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/05/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

28/05/2021, 00:00

Expedição de

28/05/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/05/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

26/05/2021, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/04/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/03/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2021, 00:00

Expedição de

29/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(22)

Ver movimentações no processo principal

Sem manifestação da parte

Sem manifestação da parte

Transitado em Julgado

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Decisão interlocutória:

Expedição de

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Sem manifestação da parte

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Juntada de petição eletrônica

Petição recursal recebida no Cartório

Autos convertidos em processo eletrônico

Todas as movimentações(18)