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Termo CircunstanciadoOutras Substâncias Nocivas a Saúde PúblicaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Comarca de Caeté

Processos relacionados

JE · TJMG · Termo Circunstanciado · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

SAMUEL HENRIQUE BORGES TEIXEIRA

Terceiro

CLAUDINEY FERNANDES SILVA

Terceiro

SAMUEL HENRIQUE BORGES TEIXEIRA

Reu

CLAUDINEY FERNANDES SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

SAMUEL HENRIQUE BORGES TEIXEIRA

Terceiro

CLAUDINEY FERNANDES SILVA

Terceiro

SAMUEL HENRIQUE BORGES TEIXEIRA

Reu

CLAUDINEY FERNANDES SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 31/07/2023

10/08/2023, 12:08

Extinta a punibilidade de SAMUEL HENRIQUE BORGES TEIXEIRA (AUTOR(A) DO FATO) e CLAUDINEY FERNANDES SILVA (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

31/07/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/06/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 16:49

Distribuído por dependência

14/06/2023, 15:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/06/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 RÉU: CLAUDINEY FERNANDES SILVA, SAMUEL HENRIQUE BORGES TEIXEIRA Iniciada a virtualização do processo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 15:31