Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0360072-19.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Instrumento em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JULIO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JULIO CESAR DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS TORRES DIAS

OAB/MG 119047·Representa: Autor

REINALDO EUSTAQUIO DIAS

OAB/MG 111989·Representa: Autor

CELIA CUNHA MELLO

OAB/MG 58078·Representa: Réu

MILA OLIVEIRA GROSSI

OAB/MG 100916·Representa: Réu

MARCIO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 35968·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/04/2023, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

19/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/04/2023, 00:59

Expedição de

13/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•19/04/2023, 11:13