Embargos de Declaração Cível 0360072-19.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

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Partes do Processo

JULIO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JULIO CESAR DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATHEUS TORRES DIAS

OAB/MG 119047·Representa: Autor

REINALDO EUSTAQUIO DIAS

OAB/MG 111989·Representa: Autor

CELIA CUNHA MELLO

OAB/MG 58078·Representa: Réu

MARCIO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 35968·Representa: Réu

MILA OLIVEIRA GROSSI

OAB/MG 100916·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JULIO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JULIO CESAR DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO CESAR DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

27/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/08/2022, 10:43

Comunicado o acórdão em:

22/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

16/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2022, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2022, 14:49

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

27/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/08/2022, 10:43

Documentos

Acórdão

•22/08/2022, 10:01

Despacho

•01/05/2022, 15:52

Comunicado o acórdão em:

22/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

16/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2022, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2022, 14:49

Autos devolvidos

02/05/2022, 00:00

Expedição de

02/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/01/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/01/2022, 00:00