Execução Fiscal 0038078-05.2012.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 566.106,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTANCIA DE FURNAS CENTRO DE LAZER E RECREACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROSILENE DA ROCHA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS FONSECA E MELO

CPF·Representa: Autor

FREDSON LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MG 117282·CPF·Representa: Réu

MARCO POLO SILVA BERNARDES

OAB/MG 61850·CPF·Representa: Réu

LUIZ BORGES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

PAOLA DIAS DE CARVALHO

OAB/MG 173062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTANCIA DE FURNAS CENTRO DE LAZER E RECREACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROSILENE DA ROCHA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO FERNANDO ALCANTARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEUZA ALVES DE LIMA DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRAIDES DE BRITO MOTA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS ROBERTO DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUCAS FONSECA E MELO

CPF·Representa: Autor

FREDSON LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MG 117282·CPF·Representa: Réu

MARCO POLO SILVA BERNARDES

OAB/MG 61850·CPF·Representa: Réu

LUIZ BORGES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

PAOLA DIAS DE CARVALHO

OAB/MG 173062·CPF·Representa: Réu

ROBERTO KALIL FERREIRA

OAB/MG 62151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

13/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:14

Processo Desarquivado

19/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:14

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/07/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 22:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2025, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 15:45

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

13/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:14

Processo Desarquivado

19/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:14

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 14:59

Certidão

•19/09/2025, 09:14

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/07/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 22:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2025, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTANCIA DE FURNAS CENTRO DE LAZER E RECREACAO LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 14:27

Embargos de declaração acolhidos

04/06/2025, 13:20

Decorrido prazo de IRAIDES DE BRITO MOTA SOARES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 20:15

Juntada de Ofício

27/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:48

Juntada de Ofício

20/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2025, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 15:54

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 13:32

Embargos de declaração acolhidos

05/05/2025, 15:17

Outras Decisões

05/05/2025, 15:17

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDO ALCANTARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de ROSILENE DA ROCHA SOARES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:22

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTANCIA DE FURNAS CENTRO DE LAZER E RECREACAO LTDA - EPP em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:27

Juntada de Decisão

01/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:42

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:32

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:03

Juntada de Decisão

17/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 19:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:40

Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL- (PFN) (EXEQUENTE)

13/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:10

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 20:41

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 10:34

Indeferido o pedido de BRUNO FERNANDO ALCANTARA - CPF: 057.891.246-58 (TERCEIRO INTERESSADO), IRAIDES DE BRITO MOTA SOARES - CPF: 363.915.306-53 (TERCEIRO INTERESSADO), LUIS ROBERTO DO CARMO - CPF: 490.989.506-04 (TERCEIRO INTERESSADO), NEUZA ALVES DE LIMA DO CARMO - CPF: 028.815.716-89 (TERCEIRO INTERESSADO) e ROSILENE DA ROCHA SOARES - CPF: 041.382.746-18 (TERCEIRO INTERESSADO)

02/10/2024, 15:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:17

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 21:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 21:42

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de NEUZA ALVES DE LIMA DO CARMO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DO CARMO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DO CARMO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de NEUZA ALVES DE LIMA DO CARMO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2024, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:19

Outras Decisões

26/07/2024, 11:19

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTANCIA DE FURNAS CENTRO DE LAZER E RECREACAO LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTANCIA DE FURNAS CENTRO DE LAZER E RECREACAO LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:41

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTANCIA DE FURNAS CENTRO DE LAZER E RECREACAO LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 15:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:29

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

21/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 07:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/07/2023, 20:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:24

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:43

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: ESTANCIA DE FURNAS CENTRO DE LAZER E RECREAÇÃO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Juntada de Ofício

13/03/2023, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 10:48

Distribuído por dependência

13/03/2023, 09:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 09:27

Despacho

•17/07/2025, 22:01

Intimação

•05/06/2025, 14:27

Intimação

•05/06/2025, 14:27

Decisão

•04/06/2025, 13:20

Intimação

•07/05/2025, 13:32

Decisão

•05/05/2025, 15:17

Petição

•07/04/2025, 15:23

Despacho

•04/04/2025, 18:22

Juntada

•01/04/2025, 11:39

Certidão

•26/03/2025, 17:57

Despacho

•14/03/2025, 18:20

Despacho

•10/02/2025, 21:45

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 20:06

Todos os documentos(41)

Despacho

•13/10/2025, 14:59

Certidão

•19/09/2025, 09:14

Despacho

•17/07/2025, 22:01

Intimação

•05/06/2025, 14:27

Intimação

•05/06/2025, 14:27

Decisão

•04/06/2025, 13:20

Intimação

•07/05/2025, 13:32

Decisão

•05/05/2025, 15:17

Petição

•07/04/2025, 15:23

Despacho

•04/04/2025, 18:22

Juntada

•01/04/2025, 11:39

Certidão

•26/03/2025, 17:57

Despacho

•14/03/2025, 18:20

Despacho

•10/02/2025, 21:45

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 20:06

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 20:06

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 20:06

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 20:06

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 20:06

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 20:06

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 20:06

Decisão

•19/12/2024, 14:33

Certidão

•19/12/2024, 14:32

Juntada

•17/12/2024, 10:56

Intimação

•26/11/2024, 19:14

Intimação

•26/11/2024, 19:13

Decisão

•13/11/2024, 10:40

Despacho

•11/10/2024, 20:41

Intimação

•03/10/2024, 10:34

Decisão

•02/10/2024, 15:21

Despacho

•10/09/2024, 21:42

Intimação

•02/08/2024, 14:12

Intimação

•29/07/2024, 08:17

Decisão

•26/07/2024, 11:19

Despacho

•18/06/2024, 17:31

Despacho

•11/04/2024, 13:19

Despacho

•18/01/2024, 14:37

Despacho

•19/09/2023, 15:23

Intimação

•18/07/2023, 07:33

Decisão

•17/07/2023, 20:48

Despacho

•30/03/2023, 14:24