Recurso Especial 0009345-12.2023.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455·Representa: Réu

CANTIDIO DIAS DE FREITAS FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EDMAR SANTOS FERREIRA

Terceiro

EDMAR SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/09/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/09/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2024, 08:02

Decisão interlocutória:

02/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 16:49

Decisão

•03/02/2025, 14:58

25/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/09/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/09/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2024, 08:02

Decisão interlocutória:

02/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2024, 00:00

Expedição de

14/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/06/2024, 00:00

Decisão

•30/08/2024, 14:29