Ação Penal - Procedimento Sumário 0001760-31.2022.8.13.0242 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espera Feliz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FERNANDO JOSE CARDOSO REIS NETO

CPF

Reu

DAILA GONCALVES PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LENIN DOS REIS VIEIRA

OAB/MG 200202·CPF·Representa: Réu

MARCONDES SCOLARICK NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

MERYELLEN CABRAL DUTRA SILVA MAZZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 09:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/03/2026, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDO JOSE CARDOSO REIS NETO - CPF: 155.379.836-80 (RÉU/RÉ)

19/02/2026, 06:58

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARDOSO REIS NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARDOSO REIS NETO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/12/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de razões

16/12/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 15:21

Julgado procedente o pedido

12/12/2025, 12:09

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 09:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/03/2026, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:59

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 14:42

Decisão

•16/03/2026, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDO JOSE CARDOSO REIS NETO - CPF: 155.379.836-80 (RÉU/RÉ)

19/02/2026, 06:58

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARDOSO REIS NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARDOSO REIS NETO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/12/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de razões

16/12/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 15:21

Julgado procedente o pedido

12/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de memoriais

08/09/2025, 22:44

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Espera Feliz.

05/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARDOSO REIS NETO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Espera Feliz.

25/08/2025, 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Espera Feliz.

22/08/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:33

Juntada de Mandado

04/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de ciência

25/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 15:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Espera Feliz

14/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:18

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARDOSO REIS NETO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARDOSO REIS NETO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 18:21

Juntada de Petição de ciência

19/11/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 15:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/06/2025 13:00 Vara Única da Comarca de Espera Feliz

18/11/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:08

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de contestação

12/07/2024, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 16:22

Nomeado defensor dativo

11/06/2024, 14:00

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:37

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARDOSO REIS NETO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:33

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARDOSO REIS NETO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/02/2024, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 16:08

Nomeado defensor dativo

01/12/2023, 12:41

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARDOSO REIS NETO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:57

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/07/2023, 14:26

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/07/2023, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDO JOSE CARDOSO REIS NETO - CPF: 155.379.836-80 (INVESTIGADO(A))

16/07/2023, 19:26

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 INDICIADO: F.J.C.R.N. PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0005 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 04:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 17:43

Recebida a denúncia contra FERNANDO JOSE CARDOSO REIS NETO - CPF: 155.379.836-80 (INVESTIGADO(A))

23/01/2023, 17:43

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:44

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

11/11/2022, 12:44

Distribuído por dependência

11/11/2022, 10:46

Intimação

•15/12/2025, 15:21

Sentença

•12/12/2025, 12:09

Intimação

•05/09/2025, 17:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/09/2025, 10:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/08/2025, 18:27

Despacho

•03/04/2025, 13:18

Despacho

•06/11/2024, 09:08

Intimação

•25/06/2024, 16:22

Decisão

•11/06/2024, 14:00

Despacho

•01/12/2023, 12:41

Decisão

•23/01/2023, 17:42

Juntada

•11/11/2022, 12:45