Inquérito Policial 0001404-59.2023.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialAcordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CELIO LIMA SOBRINHO

OAB/MG 50017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 15:52

Expedição de Alvará.

16/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 16/08/2024

18/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de ciência

13/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 17:13

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 16:22

Extinta a Punibilidade de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - CPF: 042.457.306-76 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/07/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 06:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:29

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 15:52

Expedição de Alvará.

16/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 13:57

Documentos

Ciência

•13/08/2024, 17:21

Sentença

•20/07/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 16/08/2024

18/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de ciência

13/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 17:13

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 16:22

Extinta a Punibilidade de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - CPF: 042.457.306-76 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/07/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 06:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 05:59

Juntada de certidão decurso de prazo

10/05/2024, 05:59

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 08:01

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:51

Juntada de Ofício

04/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de ciência

10/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de ciência

10/07/2023, 14:37

Juntada de Certidão Criminal

28/06/2023, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 28/02/2024 Motivo da Suspensão Outros Motivos

28/06/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 16:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal à FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - CPF: 042.457.306-76 (INVESTIGADO(A)).

28/06/2023, 16:35

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 28/06/2023 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

28/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 17:44

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 11:56

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 28/06/2023 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

30/05/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:34

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

26/05/2023, 15:20

Distribuído por dependência

26/05/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 INDICIADO: F.A.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 13/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•28/06/2023, 16:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•28/06/2023, 16:35

Despacho

•29/05/2023, 19:34