—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 19.848,47

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Primeira Vice-presidência

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALINE SALDANHA DE PAULA GOMES em 27/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Decorrido prazo de ALINE SALDANHA DE PAULA GOMES em 15/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Todas as movimentações(83)