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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 317,78

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

A G SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:26

Expedição de Certidão de Baixa.

31/01/2024, 16:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: AG SOUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARCOS ANTONIO RESENDE, MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 10:50

Distribuído por dependência

13/03/2023, 10:50

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 15:09