Execução Fiscal 0165503-15.2002.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 117.623,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JULIA SILVERIO FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA

OAB/MG 86952·CPF·Representa: Autor

FABIO MUNHOZ

OAB/SP 166098·CPF·Representa: Autor

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA

CNPJ

Reu

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA JULIA SILVERIO FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA

OAB/MG 86952·CPF·Representa: Autor

FABIO MUNHOZ

OAB/SP 166098·CPF·Representa: Autor

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·CPF·Representa: Réu

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:11

Recebidos os autos

16/05/2025, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/05/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 15:41

Decorrido prazo de VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 12:01

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:51

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:11

Recebidos os autos

16/05/2025, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/05/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Intimação

•06/03/2025, 21:35

Intimação

•06/03/2025, 21:34

14/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 15:41

Decorrido prazo de VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 12:01

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 21:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 21:34

Embargos de declaração não acolhidos

06/03/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:59

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 05:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 05:41

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 20:57

Juntada de Acórdão

25/03/2024, 18:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: EXPRESSO LUZIENSE LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA, VINICIOS LEONCIO, KARINE PEIXOTO DE SOUSA, MARIA CLEUSA DE ANDRADE, FERNANDA ALVES ANDRADE, FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA, RAFAEL FERREIRA ROCHA, ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO, BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA, MARIA JULIA SILVEIRO FIGUEIREDO, FÁBIO MUNHOZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/03/2023, 08:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 08:21

Sentença

•06/03/2025, 15:01

Intimação

•18/02/2025, 15:44

Sentença

•17/02/2025, 15:42

Despacho

•06/12/2024, 17:19

Despacho

•10/09/2024, 05:41

Decisão

•25/03/2024, 18:49