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0198689-89.2019.8.13.0000
Mandado de Segurança CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa definitiva processo eletrônico
08/10/2024, 00:00Recebidos os autos
31/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
31/05/2023, 00:00Remetidos os autos
30/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Embargante(s) - LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA; Embargado(a)(s) - O ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PRESIDENTE DA SEMAD, Terceiro(a)(s),; PRESIDENTE DA UNIDADE REGIONAL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMAD, Terceiro(a)(s),; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A ínte
31/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Embargante(s) - LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA; Embargado(a)(s) - O ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PRESIDENTE DA SEMAD, Terceiro(a)(s),; PRESIDENTE DA UNIDADE REGIONAL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMAD, Terceiro(a)(s),; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A ínte
12/01/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/12/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/11/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/10/2022, 20:01Publicado o dispositivo do acórdão em:
28/10/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/10/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
28/10/2022, 00:00Comunicado o acórdão em:
26/10/2022, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
18/10/2022, 00:00Resultado do julgamento:
18/10/2022, 00:00Documentos
Acórdão
•26/10/2022, 18:40
Despacho
•06/09/2022, 12:41
Despacho
•18/08/2022, 09:07
Despacho
•01/06/2022, 14:03
Decisão/Acórdão do STJ
•10/05/2022, 12:05
Acórdão
•09/12/2020, 12:15
Despacho
•22/07/2020, 10:55
Despacho
•12/03/2020, 17:24
Despacho
•20/02/2020, 10:04
Decisão
•27/02/2019, 17:10