Voltar para busca
0198689-89.2019.8.13.0000
Recurso EspecialRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda3° Grau · TJMG · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Partes do Processo
LATICINIOS BELA VISTA S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-06
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0001-60
LATICINIOS BELA VISTA S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/10/2024, 13:13Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024, 13:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816649/2024
17/09/2024, 19:01Protocolizada Petição 816649/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2024
17/09/2024, 18:44Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2024 Petição Nº 389604/2024 - AgInt nos EDcl no
12/09/2024, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/09/2024, 18:52Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0389604 - AgInt nos EDcl no REsp 2112170 - Publicação prevista para 12/09/2024
10/09/2024, 19:10Não conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA S.A. e LATICINIOS BELA VISTA LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00389604/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2112170/MG
09/09/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2024-AJC-1T)
02/09/2024, 18:48Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000541-2024-AJC-1T)
27/08/2024, 16:59Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000541-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS
23/08/2024, 08:36Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000538-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/08/2024, 08:35Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/08/2024
23/08/2024, 05:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/08/2024, 19:37Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00389604/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2112170/MG
22/08/2024, 12:24Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•10/09/2024, 19:10
DECISÃO TERMINATIVA
•19/04/2024, 16:42
DECISÃO TERMINATIVA
•28/02/2024, 19:40
-
•23/11/2023, 16:09
-
•23/11/2023, 16:09
-
•23/11/2023, 16:08
-
•23/11/2023, 16:08
-
•23/11/2023, 16:08
-
•23/11/2023, 16:08