Apelação / Remessa Necessária 1975322-89.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GERALDO ALVES FAGUNDES

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BENEDITO MIRANDA

OAB/MG 15668·Representa: Autor

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO

OAB/MG 117293·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GERALDO ALVES FAGUNDES

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR DO IPSM

Terceiro

JD 3 V FEITOS TRIBUTARIOS ESTADO COMARCA BELO HORIZONTE

Terceiro

JD FEITOS TRIBUTARIOS

Terceiro

JD 3 V. FE. TR. E. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

GERALDO ALVES FAGUNDES

Reu

DIRETOR DO IPSM

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/12/2022, 00:00

Transitado em Julgado

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 07:01

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/08/2022, 13:25

Remetidos os autos

13/08/2022, 13:25

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

10/08/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

10/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(42)

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/12/2022, 00:00

Transitado em Julgado

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/10/2022, 06:38

Sentença

•13/08/2022, 13:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 07:01

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/08/2022, 13:25

Remetidos os autos

13/08/2022, 13:25

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

10/08/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

10/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2022, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

05/07/2022, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

23/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

24/11/2014, 00:00

Remetidos os autos

20/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2014, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

31/08/2012, 00:00

Juntada de petição

02/04/2012, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

02/04/2012, 00:00

Remetidos os autos ao Arquivo

02/04/2012, 00:00

Publicação

23/01/2012, 00:00

Decisão interlocutória:

18/01/2012, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2012, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

16/01/2012, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

16/01/2012, 00:00

Autos recebidos

13/01/2012, 00:00

Remetidos os autos

11/01/2012, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2011, 10:18

Recebidos no TJMG

07/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2011, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

07/12/2011, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•13/08/2022, 13:25