Execução Fiscal 0147156-53.2013.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 40.476,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GENY MARIA AZEVEDO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FENIX CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão de Baixa.

04/08/2023, 14:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 17:22

Conclusos para despacho

26/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FÊNIX CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 20:39

Distribuído por dependência

13/03/2023, 16:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 16:17

Documentos

Certidão

•29/03/2023, 12:58

Sentença

•27/03/2023, 17:22