Execução Fiscal 0137378-16.2000.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.953,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS VASQUES

CPF

Reu

RETIFICA DE MOTORES JJAGUAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão de Baixa.

27/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/09/2024, 09:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 15:03

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:26

Processo Desarquivado

12/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 15:21

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/09/2023, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2023, 12:52

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão de Baixa.

27/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/09/2024, 09:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•05/08/2024, 11:12

Certidão

•12/07/2024, 16:43

27/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 15:03

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:26

Processo Desarquivado

12/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 15:21

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/09/2023, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2023, 12:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: RETÍFICA DE MOTORES JAGUAR LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 17:46

Distribuído por dependência

13/03/2023, 12:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 12:45

Sentença

•12/07/2024, 15:03

Despacho

•21/03/2023, 16:40