Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1717935-87.2009.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO

OAB/MG 87254·CPF·Representa: Autor

TADEU AUGUSTO CARAZZA VALLIM

OAB/MG 159501·CPF·Representa: Autor

ANDREA PAULINO DOS SANTOS

OAB/MG 129529·CPF·Representa: Réu

SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 123828·CPF·Representa: Réu

DAIANE MARCELA SILVA SOUZA

OAB/MG 122272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO

OAB/MG 87254·CPF·Representa: Autor

TADEU AUGUSTO CARAZZA VALLIM

OAB/MG 159501·CPF·Representa: Autor

ANDREA PAULINO DOS SANTOS

OAB/MG 129529·CPF·Representa: Réu

SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 123828·CPF·Representa: Réu

DAIANE MARCELA SILVA SOUZA

OAB/MG 122272·CPF·Representa: Réu

ERICA GABRIELA VIANA DA SILVA

OAB/MG 122888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 19:15

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 15:06

Despacho

•21/01/2025, 16:46

14/10/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 18:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 15:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:55

Desentranhado o documento

24/07/2025, 15:55

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2025, 12:42

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:06

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 13:12

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:46

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 17:36

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 13:39

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:14

Processo Reativado

02/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:12

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão de Baixa.

25/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 AUTOR: RAIMUNDO NONATO SILVA JÚNIOR; RÉU: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO, THAYSE ARAUJO MALTZ, SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, LETICIA FERREIRA DOS SANTOS, DAIANE MARCELA SILVA SOUZA, ERICA GABRIELA VIANA DA SILVA, ANDREA PAULINO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

10/03/2023, 16:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2023, 16:00

Despacho

•03/04/2024, 13:39

Petição

•22/03/2024, 12:12