Plataforma de Consulta Processual

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA

OAB/MG 7176·Representa: Réu

CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA

Representa: Réu

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA

OAB/MG 101435·Representa: Réu

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

OAB/MG 102051·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/03/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

10/03/2025, 00:00

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

HEMISFERIO

Terceiro

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Terceiro

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

OAB/MG 115939·Representa: Réu

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE

OAB/MG 121526·Representa: Réu

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/01/2025, 16:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/01/2025, 16:39

Designado para julgamento virtual

19/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2024, 18:07

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2024, 00:00

Expedição de

10/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 15:07

Despacho

•10/10/2024, 17:45

Embargos de Declaração

•19/09/2024, 14:54

Embargos de Declaração

•19/09/2024, 14:54

Embargos de Declaração

•19/09/2024, 14:54

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Transitado em Julgado

Ver movimentações nos autos de

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Autos devolvidos

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Autos devolvidos

Expedição de

Juntada de petição eletrônica

Petição recursal recebida no Cartório

Todas as movimentações(16)