Execução Fiscal 0119385-66.2014.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 475.977,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO DUARTE

CPF

Reu

HOMERO DUARTE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO DUARTE

CPF

Reu

HOMERO DUARTE JUNIOR

CPF

Reu

PIMENTA AGRO SUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 08:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/06/2025, 08:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2024, 08:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 10:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2024, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:20

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 15:35

Juntada de Termo

24/05/2024, 15:33

Juntada de Termo

15/02/2024, 16:05

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 08:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/06/2025, 08:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2024, 08:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 16:20

Despacho

•15/09/2023, 16:18

18/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 10:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2024, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:20

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 15:35

Juntada de Termo

24/05/2024, 15:33

Juntada de Termo

15/02/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:18

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 06:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

28/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PIMENTA AGRO NEGÓCIOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR, LUCIENE GONCALVES CARDOSO, REGIANE APARECIDA DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 20:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 20:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 17:33

Distribuído por dependência

13/03/2023, 17:33

Despacho

•15/09/2023, 16:18

Despacho

•28/03/2023, 17:09