Execução Fiscal 1152947-85.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.134,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

SERGIO JOSE SOARES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

SERGIO JOSE SOARES

Terceiro

SERGIO JOSE SOARES

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão

20/03/2025, 07:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2025, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:57

Todas as movimentações(34)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2026, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:45

Despacho

•21/03/2025, 15:06

16/03/2026, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão

20/03/2025, 07:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2025, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2024, 19:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2024, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:50

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:30

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2023, 16:45

Expedição de carta via correio.

27/04/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: SERGIO JOSE SOARES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2023, 11:14

Distribuído por dependência

10/03/2023, 11:14

Despacho

•21/08/2024, 16:44

Despacho

•12/01/2024, 14:50

Despacho

•15/09/2023, 16:30