Execução Fiscal 1134820-02.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.487,39

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

VERA APARECIDA MARQUES SOARES PINHEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

VERA APARECIDA MARQUES SOARES PINHEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

VERA APARECIDA MARQUES SOARES PINHEIRO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:41

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2024, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 14:30

Juntada de Carta

05/07/2024, 14:29

Expedição de carta via correio.

14/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/11/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:52

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 18:41

Despacho

•16/11/2023, 16:52

22/07/2024, 18:41

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2024, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 14:30

Juntada de Carta

05/07/2024, 14:29

Expedição de carta via correio.

14/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/11/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 23:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: VERA APARECIDA MARQUES SOARES PINHEIRO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 09:04

Distribuído por dependência

13/03/2023, 09:04